Emergências Ambientais Relacionadas aos Conflitos de Uso e Ocupação do Solo em Pequenas Propriedades Rurais na Região do Aquífero CARSTE

A área rural do município de Almirante Tamandaré, Paraná, situa-se em uma área de grande fragilidade ambiental natural devido à presença do Aquífero Carste. O uso e ocupação inadequada do solo podem causar diversos problemas sociais e ambientais, além de acidentes causados pela instabilidade dos terrenos na região. Por meio deste trabalho, pretende-se identificar conflitos de uso e ocupação do solo em pequenas propriedades rurais da região do Aquífero Carste, em Almirante Tamandaré - PR, de forma a contribuir a proteção das águas superficiais e subterrâneas, e evitar a ocorrência de desastres causados pela contaminação ou rebaixamento do nível do aquífero. A metodologia da pesquisa envolveu a observação entre os conflitos existentes entre os dados recolhidos em campo e a bibliografia consultada, incluindo a legislação vigente. Nos principais resultados do estudo, observou-se que os principais conflitos legais existentes nas propriedades estudadas possuem relação com o uso das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, fundamentada na legislação. Conclui-se que a utilização de produtos químicos agrícolas e a exploração mineral em áreas de grande fragilidade geológica, como o aquífero em questão, geram em um curto prazo problemas sociais e geoambientais quase irreversíveis ao planejamento e desenvolvimento do município de Almirante Tamandaré.

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Alessandro Bertolino: Engenheiro Ambiental PUCPR; Especialista em Emergências Ambientais PUCPR; Bolsista EXP-3 no Projeto Carste.

1ª Reunião sobre Monitoramento da Qualidade das Águas

Primeira reunião realizada com proprietários envolvidos no projeto Aquífero Carste objetivando apresentar os resultados do Monitoramento da Qualidade das Águas superficiais e subterrâneas da região em estudo(Almirante Tamandaré).

Fonte: Projeto Carst 2010

Certificação Participativa

A certificação participativa é um sistema solidário de geração de credibilidade, onde a elaboração e a verificação das normas de produção ecológica são realizadas com a participação efetiva de agricultores e consumidores, buscando o aperfeiçoamento constante e o respeito às características de cada realidade.

O selo Ecovida é obtido após uma série de procedimentos desenvolvidos dentro de cada núcleo regional. Ali ocorre a filiação à Rede, a troca de experiências e verificação do Conselho de Ética.

A certificação participativa é uma forma diferente de certificação que além de garantir a qualidade do produto ecológico, permite o respeito e a valorização da cultura local através da aproximação de agricultores e consumidores e da construção de uma Rede que congrega iniciativas de diferentes regiões.

Fonte: http://www.ecovida.org.br/?sc=SA002&stp=STP0002

ACESSE!!!

ECOVIDA.ORG.BR

Produção Orgânica no Município de Almirante Tamandaré - Paraná

São cerca de dez produtores devidamente certificados produzindo orgânicos no município de Almirante Tamandaré, cultivando milho, feijão, girassol, olericulturas em geral, tais como alface, pepino, almeirão, tomate, couve-flor, couve-manteiga, acelga, abobrinha, cenoura, agrião, alcachofra, repolho, batata, mandioca, morango e ainda frutíferas: ameixa, pêssego, caqui, pêra, uva, figo; a maioria destes agricultores encontram-se situados na bacia hidrográfica do Rio Passaúna.

As vantagens são muitas: geração de melhor renda por tratar de preços melhores no mercado; agricultura familiar; valorização e melhoria da saúde do trabalhador/agricultor; créditos garantidos pelo governo federal e prioridade em projetos, como o acréscimo de 30% (trinta porcento) a mais na venda para projetos governamentais; exemplos: PAA - Programa de Aquisição de Alimentos (antigo Fome-Zero) e a Merenda Escolar (Atualmente lei obriga que a compra da merenda escolar da agricultura familiar seja totalmente composta de produtos orgânicos exceto casos que não haja produção suficiente no município); preservação do ambiente como um todo, árvores, rios, lagos, aqüíferos, a biótica do solo; libertação da dependência de insumos e defensivos agrícolas dominados pelas grandes multinacionais e a valorização de técnicas de cultivos utilizadas pelos antepassados (saber-popular).

Quanto à certificação, com exceção de um produtor, os demais participam da certificação participativa do grupo ECOVIDA, que visa uma certificação menos onerosa aos agricultores e a participação, integração e transmissão de conhecimentos do grupo através de visitas do próprio grupo, desenvolvendo uma fiscalização mútua e também de olhares externos.

Atenciosamente

Héber José Rezende Pinto
Tecnólogo em Gestão Ambiental.

Monitoramento da Qualidade das Águas

De forma a atender o Objetivo Específo B, atividades de Monitoramento da Qualidade das Águas (subterrâneas e superficiais) estão sendo constantemente realizadas na região em estudo. Este mapeamento dos pontos amostrais são considerados essenciais para proceder à análise da efetividade da rede amostral hoje existente.

Fonte: Projeto Carste 2010

Para os propósitos do monitoramento da qualidade das águas na região cárstica de Almirante Tamandaré, o referencial de qualidade adotado partiu da referência Standard Methods (APHA, AWWA e WPCF, 2000). Também foram incorporados os preceitos das normas técnicas NBR 9897 e NBR 9898 que tratam do planejamento e das técnicas e amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores, respectivamente.

Além disto todos os pontos estão sendo georeferenciados através de suas coordenadas UTM para inclusão na base de dados.

Também estão sendo colecionados mapas, imagens, fotografias e outros materiais capazes de demonstrar a real situação da região a ser monitorada.

Com isto foi possível estruturar um Plano de Monitoramento da Qualidade das Águas, a partir da definição de vários pontos de monitoramento junto as propriedades rurais em estudo, analisando diferentes parâmetros na amostra da água coletada.

Alguns parâmetros analisados:

• Turbidez;


• Vazão;


• Temperatura do ar e da amostra;


• Sólidos Totais;


• Sólidos Suspensos Totais;


• Sólidos Dissolvidos Totais;


• pH,


• Oxigênio Dissolvido;


• Nitrogênio Amoniacal Total;


• Nitrogênio Orgânico;


• Nitrato;
  
• Magnésio;


• Fósforo;


• Dureza Total;


• DBO 5 dias;


• Cor verdadeira;


• Coliformes Totais;


• Cálcio;
  
• Alcalinidade Total.

Várias visitas as propriedades rurais já foram realizadas e muitas outras já foram agendadas durante todos os 24 meses do projeto e os resultados até agora obtidos das amostras de água serão apresentados em um futuro evento na região.

Fonte: Projeto Carste 2010

Para facilitar o acesso às informações, foi criado em plataforma EXCELL (Microsoft ®), um banco de dados capaz de demonstrar a variabilidade espacial e temporal da qualidade das águas da bacia monitorada, gerar relatórios periódicos de condição da qualidade das águas, além de servir de suporte aos modelos matemáticos aplicados e produzir informações gerenciais de aferição da eficácia das medidas de controle das fontes poluentes.

Demarcação da Unidade de Planejamento

Uma das primeiras metodologias aplicadas no Projeto CARSTE foi a delimitação da unidade de planejamento para o estudo. Esta atividade compreendeu a demarcação das propriedades rurais em estudo (produtores agrícolas de base familiar) na região de Almirante Tamandaré, identificando os diversos pontos de monitoramento da qualidade da água nestas propriedades.

Fonte: Projeto Carste 2009

A principal meta deste objetivo específico é criar e manter, ao longo dos 24 meses do projeto, um banco de dados completo (dados vetoriais, matriciais e tabulares) da área de estudo, e gerar, a partir das informações contidas neste banco de dados, novas informações (sob a forma de mapas temáticos e resultados de modelagens 2D e 3D) de interesse ao projeto.

Fonte: Projeto Carste 2009

Outras atividades estão sendo realizadas neste sentido como:

• levantamento dos dados existentes sobre a região agrícola do município de Almirante Tamandaré sobre ocorrência cárstica nos diversos institutos/órgãos públicos e empresas privadas;


• compatibilização dos dados existentes (formato e padrão);


• criação de um banco de dados espaciais;


• geração de novas informações (mapas e modelagens 2D/3D) de interesse ao projeto;
  
• disponibilizar as informações geradas para a população local.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O USO DO AQÜÍFERO KARST NA RMC

Parlamentares, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil debatem a exploração sustentável de reservatório subterrâneo de água

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu dia 25/11/2009 (Quarta-feira) uma audiência publica para debater a exploração sustentável do Aqüífero Karst. O evento, organizado pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, reuniu no plenarinho da Alep técnicos da Sanepar, Ipaguas, Comec, Mineropar e Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O crescimento populacional registrado na grande Curitiba vem preocupando as autoridades quanto ao futuro do manancial para o abastecimento público. Durante o debate foram apresentadas algumas propostas para a proteção do aqüífero, como o licenciamento ambiental integrado, a formação de um grupo gestor, o monitoramento on-line da qualidade do aqüífero, o ICMS ecológico modificado na perspectiva de renda das pessoas que ocupam a região, o pagamento por serviços ambientais e o estabelecimento de programas de educação ambiental.

AQÜÍFERO - Atualmente a água do manancial subterrâneo é utilizada pela Sanepar para o atendimento das populações de Almirante Tamandaré, Colombo, Bocaiuva do Sul, Itaperuçu, Campo Magro e Campo Largo. Segundo a empresa, ao todo, estão ativos 35 poços no Karst, com uma produção de 523 litros por segundo, enquanto a demanda atual dos seis municípios é de 1.422 litros/segundo. A diferença é suprida pelos mananciais de superfície do Sistema Integrado de Curitiba.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - 26 de Novembro de 2009